O prefeito Fernando Haddad entregou às lideranças partidárias da Câmara Municipal a minuta de um Projeto de Lei (PL) para alterar a inspeção veicular na cidade de São Paulo. Pela nova legislação, somente pagaria pela inspeção quem tivesse seu veículo reprovado no teste. Os demais motoristas seriam reembolsados posteriormente.
O projeto prevê também a reavaliação periódica do Plano de Controle de Poluição Veicular, com a possibilidade de flexibilização da frota alvo e da periodicidade das inspeções, atualmente anual. Tais aspectos seriam definidos com fundamentação em laudos técnicos elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
O texto convenceu muitos vereadores que inicialmente haviam se oposto às mudanças, como Gilberto Natalini (PV). O parlamentar afirmou durante a sessão plenária desta terça-feira (19) que temia um aumento da poluição caso a inspeção fosse flexibilizada, mas que o projeto não acarreta esse risco.
“A questão da taxa é um debate importante, mas não é o centro do problema. O centro do problema é controlar os gases que saem do escapamento e causam a mortalidade do cidadão paulistano”, afirmou o vereador.
Ari Friedenbach (PPS), outro vereador que se havia levantado dúvidas em relação à flexibilização da inspeção, declarou que gostou do PL e especialmente da exigência de que os fabricantes de veículos comprovem a observância dos limites de emissão de poluentes dos carros novos e disponibilizem em sua rede de atendimento serviços de diagnóstico e regulagem de motores.
O projeto também amplia o pagamento da taxa aos veículos licenciados em outros municípios, caso sejam de carga ou circulem mais de 120 dias por ano no território da cidade.
Os donos desses veículos não teriam direito ao ressarcimento, pois não pagam IPTU.
Esse ponto do projeto foi criticado pelo vereador Andrea Matarazzo (PSDB). “A promessa de campanha do Haddad era eliminar a taxa de inspeção. O que eu vi no projeto foi que ele quer criar uma nova taxa, que é a taxa intermunicipal de inspeção veicular”, comentou o parlamentar.
Fonte: Site da Câmara Municipal de São Paulo
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